Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda determinam as relações contratuais entre Vinícius Pereira, Inscrição de Produtor Rural 004299429.00-73, localizado à Estrada Municipal São Roque de Minas – Silo da Coopercitrus, km 04, Zona Rural, São Roque de Minas (MG), doravante designado por “Pingo do Mula” e, por outro lado os particulares ou empresas que desejem adquirir produtos através do site www.pingodomula.com.br, doravante designado por “usuário”.
A aquisição de produtos ou utilização da loja online será realizada de acordo com os Termos e Condições aqui presentes. Ao concluir o seu registo ou efetuar outras ações neste portal, fica automaticamente vinculado aos mesmos.
1. Política de Encomendas
2. Política de Privacidade e Segurança
3. Política de Satisfação/Devolução
4. Política de Pagamentos
5. Apoio ao Cliente
6. Direitos Autor
7. Faturamento
1. Política de Encomendas
Processamento de Encomenda
Após o usuário finalizar o pedido de encomenda, a mesma será verificada pela nossa equipe. A encomenda é processada e expedida, após se verificar o pagamento da mesma, no prazo máximo de 2 dias úteis, sendo que a entrega da mesma é prevista em até 08 úteis em qualquer destino, exceto situações às quais sejamos alheios. Não serão processadas as encomendas realizadas em fim de semana ou feriado. O Pingo do Mula se reserva a não realizar venda para localidades nas quais a estrutura de logística (tempo e distância) possam afetar a qualidade e integridade do produto.
Expedição de Encomenda
Após a verificação e confirmação do pagamento efetuado, a nossa equipe irá proceder à expedição da sua encomenda dentro do prazo acima referido, salvo ruptura de estoque, sendo o cliente contatado caso seja essa a situação.
Acompanhamento de Encomenda
O acompanhamento da encomenda pode ser realizado através da sua conta pessoal em pingodomula.com.br em “Minhas Encomendas”. Através do Histórico atualizado que iremos manter em cada conta de cliente, poderá verificar em tempo real os diversos procedimentos até à entrega da sua encomenda.
Entrega de Encomenda
Ao realizar o seu pedido de encomenda deve ter ciência que não realizamos entregas em caixas postais.
Recomendação – A entrega da sua encomenda irá ocorrer no prazo anteriormente mencionado, no horário de 09h às 18h. Deverá ter este horário em atenção, no momento em que indica o endereço de entrega, uma vez que deverá ter uma pessoa para aceitar a respectiva encomenda. Caso pretenda, poderá indicar o seu endereço comercial ou outro endereço de entrega que tenha a garantia que irá ter pessoa disponível para a aceitação da encomenda.
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online pingodomula.com.br apenas podem ser adquiridas por pessoas com idade acima de 18 anos.
2. Política de Privacidade e Segurança
A presente Política de Privacidade tem por escopo estabelecer as regras e diretrizes para tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma, tendo como pilares a transparência e o controle dos usuários sobre seus dados pessoais.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
O Pingo do Mula emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado ou divulgação.
O Pingo do Mula utilizará os dados pessoais para: (i) fins internos (auditoria, análise de dados, pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas, incluindo tendências de consumo); (ii) enviar avisos e notificações importantes; (iii) aprimorar a segurança e melhorar os produtos; (iv) enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais (v) para cumprimento de certas obrigações legais.
O Pingo do Mula não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros.
O Pingo do Mula assegura aos usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. O pingodomula.com.br respeita a sua privacidade, garantindo a segurança dos seus dados, sendo os mesmos solicitados e utilizados por nós, nas seguintes situações:
Processo Registo – A informação recolhida no processo de registo é utilizada exclusivamente para o processamento das suas encomendas e respectivo faturamento.
Processo Registo – A informação recolhida no processo de registo é utilizada exclusivamente para o processamento das suas encomendas e respectivo faturamento.
Acessando o processo de registro e concluindo o mesmo, está automaticamente a concordar com as normas acima indicadas na nossa Política de Privacidade e Segurança.
3. Política de Satisfação/Devolução
Se ocorrer qualquer das hipóteses abaixo, o usuário deve recusar o recebimento do produto:
-Embalagem aberta ou avariada;
-Produto em desacordo com o pedido.
Se, no entanto, o produto for recebido inadvertidamente, constatada a ocorrência de uma ou mais hipóteses descritas acima, por favor, entre em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente em até 72h.
*Toda despesa com envio para troca por devolução ou desistência, será inteiramente por conta do comprador, não aceitaremos nenhum envio a cobrar.
– Produto com Avarias
A solicitação de troca deverá ser comunicada a nossa Central de Atendimento ao Cliente em até sete dias corridos, a contar da data do recebimento.
Se o produto adquirido em nossa loja apresentar avaria após os sete dias, a contar da data do recebimento, você poderá entrar em contato para comunicar a ocorrência e obter esclarecimentos.
Produtos devolvidos deverão estar sem violação em sua embalagem original e acompanhados de nota fiscal.
Todos os produtos passarão por uma prévia análise e caso seja constatado o descumprimento de alguma das condições descritas no tópico anterior, o produto será reenviado ao cliente.
– Desistência / Arrependimento
Para devolver um produto por arrependimento, as seguintes condições deverão ser observadas:
O prazo para desistir da compra do produto é de até sete dias corridos, a contar da data do recebimento, cancelar a compra, desde que comunique com o Pingo do Mula através do formulário de contato em pingodomula.com.br nos informando a sua decisão, o motivo da desistência da compra e também informando o número do pedido;
O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal, e com o frete pago;
Quando o Pingo do Mula receber o material, teremos um prazo de sete dias para aceitar a devolução. Este aceite consiste em verificar se o produto recebido foi o mesmo que foi entregue, se está completo.
Após a aprovação, o Pingo do Mula tem um prazo de até 30 dias para efetuar o estorno ou crédito do valor total da operação junto à administradora de cartões do comprador ou crédito em sua conta bancária.
4. Política de Pagamentos
Política de Preços
Os preços apresentados em pingodomula.com.br, salvo exceção, são válidos para a data em que o cliente os visualiza e procede à respectiva encomenda, mesmo que o envio ou pagamento seja efetuado em data posterior.
Os preços apresentados em pingodomula.com.br incluem impostos em vigor.
Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Métodos de Pagamento
Cartão de Crédito (VISA/MASTERCARD/AMERICAN EXPRESS) – Este método é assegurado através do sistema PagSeguro.
Transferência Bancária – Este método é assegurado através do sistema PagSeguro.
– Todos os métodos acima mencionados, são colocados à disposição do cliente para o pagamento da sua encomenda, sem qualquer custo para o mesmo.
– Não aceitamos qualquer responsabilidade pela ausência do pagamento nas nossas contas, fruto da incorreta colocação de dados por parte do utilizador (Ex. Utilizador digita Nº conta ou dados incorretamente)
– Ao utilizar os métodos de pagamento acima referidos, concorda com os termos e condições referidos nesta página.
5. Apoio ao Cliente
A nossa empresa possui um sistema de apoio ao cliente integrado em pingodomula.com.br. Caso pretenda contatar-nos poderá o fazer acessando em Contato na Página Principal ou clicando AQUI.
6. Direitos de Autor
O pingodomula.com.br reserva-se ao direito de:
Proceder à alteração do conteúdo do portal e loja online.
Bloquear o acesso por tempo determinado ou indeterminado ao utilizador que não cumpra com as normas aqui mencionadas e que lese a atividade da nossa empresa.
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Impedir o uso da marca sem autorização, uma vez que constitui marca registada(INPI) e outros direitos de propriedade industrial.
7. OFERTAS
As ofertas podem ser encontradas na página principal do site pingodomula.com.br. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
8. Caso fortuito e força maior
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior
9. Faturamento
Após finalizar a sua encomenda e proceder ao pagamento, será enviada nota de pagamento para o endereço e-mail que inseriu no momento do registo da sua conta.
